Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Ministro Ricardo Lewandowski afirma que Impeachment de Dilma foi 'tropeço da democracia'

A declaração foi registrada pela revista "Carta Capital", que publicou uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular.

"Habeas corpus" com pedido de medida liminar.

Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.

Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

Religião & Justiça. STF em questões sensíveis

É visível além de palpável a intromissão da religião no processo judiciário brasileiro, inclusive tratando de demandas civis e penais e, negando aos cidadãos direitos básicos tais como o devido processo legal e a ampla defesa, além da dignidade humana que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no STF

Recurso Especial. Bolsa de Estudo. Imposto de Renda. Reconhecimento de Isenção

Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF.

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. COFINS.

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Defesa pede que Supremo Tribunal Federal reconheça que Lula foi ministro de Dilma Rousseff

ministro Gilmar Mendes não prevaleça e a Corte reconheça que a nomeação foi válida.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.